Leis Municipais

Informações detalhadas sobre Leis Municipais pela Prefeitura Municipal de Craibas.

Número da Lei: Título: Descrição: Data: PDF:
421/2017 ADOTA DIÁRIO OFICIAL DA AMA ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DE ALAGOAS, INSTITUÍDO PELA AMA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS. 06/06/ 17 Picto pdf
422/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A FAZENDA KERYGMA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO FAZENDA VIDA NOVA, FAZENDA KERYGMA 06/06/ 17 Picto pdf
423/2017 DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO DISTRITO DE FOLHA MIUDA DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALICE MARIA DE SOUZA, NO DISTRITO DE FOLHA MIUDA. 12/06/ 17 Picto pdf
424/2017 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES SOB FORMA DE SOCIEDADE CIVIL DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES SOB FORMA DE SOCIEDADE CIVIL NAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 12/06/ 17 Picto pdf
425/2017 12/06/2017 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 12/06/ 17 Picto pdf
426/2017 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio CONISUL Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio intermunicipal Consórcio CONISUL 07/08/ 17 Picto pdf
427/2017 “DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE “DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 30/08/ 17 Picto pdf
428/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DA FAMÍLIA INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DA FAMÍLIA 29/09/ 17 Picto pdf
430/2017 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do município de Craíbas para o exercício de 2018 e dá outras providências. 02/01/ 18 Picto pdf
431/2017 Lei Orçamentária Anual - LOA 2018 Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Craíbas-AL, para o exercício financeiro de 2018. 02/01/ 18 Picto pdf