Leis Municipais

Informações detalhadas sobre Leis Municipais pela Prefeitura Municipal de Craibas.

Número da Lei: Título: Descrição: Data: PDF:
411/2016 Criação do Conselho Municipal de Assistência Social Dispõe sobre a Lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS e do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS e dá outras providencias. 29/08/ 16 Picto pdf
412/2016 Doação de Terrenos a Famílias Carentes Autoriza o Municipio de Craíbas a promover a doação de terrenos ás famílias carentes e dá outras providencias. 29/08/ 16 Picto pdf
413/2016 Politica de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente, criação do conselho municipal de desenvolvimento de meio ambiente de Craíbas. Dispõe sobre a politica de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida do município de Craíbas. Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento de meio ambiente de Craíbas, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providencias. 29/08/ 16 Picto pdf
414/2016 SUBSIDIO DOS VEREADORES FIXA SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO PARA LEGISLATURA DE 2017/2020 22/12/ 16 Picto pdf
415/2016 INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MODIFICA A LEI MUNICIPAL 305 DE 2009 QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CF/88 22/12/ 16 Picto pdf
416/2017 ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS NO ÂMBITO MUNICIPAL 08/02/ 17 Picto pdf
417/2017 SUBSIDIO DOS VEREADORES REVOGA A LEI MUNICIPAL 414/2016, DANDO EFEITO REPRISTINATÓRIO 08/02/ 17 Picto pdf
418/2017 ALTERA A LEI 389/2015 ALTERA A LEI 389/2015, QUE TRATA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS/AL 08/02/ 17 Picto pdf
419/2017 LOA 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 22/02/ 17 Picto pdf
420/2017 INSTITUI A BANDA MUNICIPAL , CRIA CARGO DE MAESTRO INSTITUI A BANDA MUNICIPAL IMACULADA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, CRIA CARGODE MAESTRO E AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL 06/06/ 17 Picto pdf